Projeto: |
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PL 854 11/12/2013 (ver documento) |
Processo: |
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01-854/2013
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0854-2013 |
Promovente: |
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Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Claudinho de Souza / Coronel Telhada / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LEITOR ÓTICO PARA CONFERÊNCIA DE LANÇAMENTO DE CONSUMO NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CAIXA ( PAGAMENTOS ) / COMANDA / CONSULTA / CONSUMIDOR / CONSUMO / ENTRADA / EQUIPAMENTOS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / LANCAMENTO / LEITOR OTICO / REGISTRO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0151-2014 ver documento Econ0085-2015 ver documento Fins0067-2017
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 02/12/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | PESQUISA | Recebido em 16/12/2013 | Encaminhado em 17/01/2014 | CCJ | Recebido em 05/02/2014 | Encaminhado em 17/03/2014 | ECON | Recebido em 17/03/2014 | Encaminhado em 02/03/2015 | FIN | Recebido em 02/03/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | FIN | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 17/03/2017 | SGP23 | Recebido em 17/03/2017 | Encaminhado em 30/03/2017 | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 14/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 238/2015 de 15/05/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/09/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°450/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMCSUB, informações prestadas pela secretaria municipal de coordenação de subprefeituras sobre o pl 854/13, do vereador coronel telhada, que obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizar leitor óptico de consumo, atraves do Documento Recebido nro. 774/2015
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